A inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência que será enviado para votação no Senado Federal foi defendida por governadores na 6ª edição do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (6), em Brasília. Um grupo de líderes estaduais levaria a proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto será encaminhado à Casa depois de votado e aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Clique aqui para ver o documento na íntegra.
Os governadores querem evitar que os governos estaduais e distrital sejam obrigados a decidir separadamente as mudanças nas regras previdenciárias em suas assembleias e Câmara Legislativa. No entendimento da maioria deles, isso criaria um desgaste com os servidores regionais.
Por unanimidade, os governadores entenderam, em debate no Fórum, apoiar o texto proposto pelo Senado de inclusão dos estados e municípios na proposta. “É uma carta geral, que coloca todos os 27 governadores em apoio à inclusão dos estados e municípios (na reforma da Previdência), deixando ressalvadas posições pontuais”, explicou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum.
Também participaram do 6° Fórum de Governadores o vice-governador do DF, Paco Britto, e o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. “Encontros como esse são muito produtivos, pois há a possibilidade de debater e tomar posições decisivas relacionadas a assuntos fundamentais aos estados como a Lei Kandir e a Reforma Tributária”, ressaltou Paco Britto.
PEC paralela
A reforma foi o primeiro tema discutido pelos governadores no encontro realizado na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte, onde se reuniram chefes do Executivo e representantes das unidades da Federação.
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite demonstrou preocupação com propostas paralelas à do governo ao texto que vai à votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas é a chamada PEC paralela, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – que revê a retirada dos estados e municípios da reforma do governo federal.
“A PEC paralela pode provocar uma imobilização de estados e municípios e aí vamos entrar em 2020, ano de eleições, paralisados nesse assunto”, pontuou Leite. “Temos que prestar apoio a essa PEC em paralelo. Se vai ser aprovada ou não depende do Congresso”, observou Ibaneis Rocha. A posição de Ibaneis foi complementada por Hélder Barbalho, governador do Pará.
Redistribuição
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18, conhecido como Lei Kandir, e a implementação efetiva e emergente de um pacto federativo no Brasil também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. No entendimento dos Executivos regionais, a União joga peso dos ajustes sobre os estados causando, como consequência, um colapso regional, além da desindustrialização do país.
O PLP obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O texto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, não houve acordo no ano passado para sua conclusão.
