O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com esse novo bloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 chega a R$ 23,7 bilhões. Os recursos foram bloqueados para atender ao limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário para que o governo possa abrir crédito e acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas aumentaram em relação ao bimestre anterior, são as seguintes:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
Demais despesas: +R$ 300 milhões.
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Em contrapartida, o relatório reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público:
Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
Superávit primário
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que representa o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado foi possível devido ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
No entanto, essa conta desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva). Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será detalhado no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil
