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14/07/2020 - 15:30 PM

As Quentes da Política do DF

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    Escolas particulares não podem cobrar material escolar coletivo

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    Todo início de ano é a mesma coisa: contas, muitas contas para o brasileiro pagar: IPTU, IPVA, material escolar, etc.

    Mas no Distrito Federal, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) aprovou em 2019, lei que proíbe colégios particulares de cobrarem o material escolar coletivo, prática constante na maioria das escolas. A parlamentar lembra que esse custo é obrigação do estabelecimento escolar e não dos pais.

    A Lei 6.311 de 17 de junho de 2019, foi promulgada em 19 de junho do mesmo ano pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No artigo 1está assim escrito: Ficam as instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal proibidas de cobrar de seus alunos e pais de alunos, qualquer taxa ou outro  tipo de valor para aquisição de material de ensino de uso coletivo.

    É um grande avanço e os pais de alunos agradecem. Parabéns à deputada Jaqueline Silva pela iniciativa.

    Donny Silva

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