Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazê-lo junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).
O prazo também se aplica ao candidato que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, caso deseje solicitar nova isenção para o Enem 2026.
Os dois procedimentos devem ser realizados na Página do Participante do exame, utilizando o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem tem direito
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:
- Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam hoje
- Censo revela que 17% das creches e pré-escolas possuem itens básicos para funcionamento
- Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não frequenta a escola em 876 cidades
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· estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
· ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
· ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;
· ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Para aqueles que precisam justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade na edição de 2026, é necessário conferir os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas, os quais estão listados no anexo I do edital do Enem 2026, que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.
Resultados
O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.
É de responsabilidade do candidato, enquadrado nessas duas situações, acessar a Página do Participante do Inep e consultar seu resultado.
De acordo com o novo calendário do Enem 2026, o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.
Aqueles que tiverem o pedido negado poderão recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.
Inscrição em futura data
A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever oficialmente no Enem. O período de inscrição ainda será estabelecido em futuro edital do exame a ser publicado pelo Inep.
O candidato que tiver o pedido de recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
