Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão.
A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para o exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e destacou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.
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“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para o exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre em um momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação dado jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Segundo Moraes, informações repassadas pelaforam obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Fonte: Agência Brasil
