O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou o Projeto de Lei (PL) no326/2019, que cria o programa ‘Remédio para Todos’, e garante o acesso gratuito de usuários do Sistema Único de Saúde no DF. Além de medicamentos, a população poderá retirar ainda, em farmácias e drogarias particulares, insumos, em falta na rede pública de saúde.
De acordo com Vianna, com a aprovação do PL, o usuário só poderá fazer a retirada de medicamento, sem custo, em farmácias particulares, credenciadas na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), em casos de falta de estoque do remédio, nas farmácias da rede pública.
“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver na rede, ele vai se encaminhar a uma unidade de farmácia privada, credenciada pela Secretaria de Saúde, e vai receber aquele medicamento, devidamente registrado e prescrito pelo médico da rede pública.”, explicou Vianna.
O deputado explicou ainda que a iniciativa, não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF. “Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas. Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de saúde, poderão fornecer os medicamentos.”.
Para Vianna, a aprovação do PL e a sanção por parte do governador do DF, acaba de vez com a falta de medicamentos aos usuários da saúde pública do DF.
