Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos

A cidade de Belo Horizonte decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia após o Rio de Janeiro ter editado um decreto semelhante.

De acordo com a administração da capital mineira, estão proibidas as publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura de Belo Horizonte, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal.

A proibição também se estende a todo mobiliário público urbano destinado à prestação de serviços ou atendimento à população, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.

Em espaços privados, a publicidade de bets está proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for direcionada ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, anunciou que tomará medidas para contestar as restrições impostas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade está avaliando as ações a serem adotadas.

Em nota, a ANJL destacou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”. A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados e afirmou que o mercado das bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.

A ANJL também se colocou à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.

Regras federais

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estabelecem novas regras para a publicidade dessas apostas, também conhecidas como apostas de quota fixa no Brasil.

Uma das portarias determina que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios devem incluir uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Essas mensagens devem ser exibidas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.

Outra portaria proíbe a publicidade de induzir o consumidor ao erro e de apresentar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas em determinados jogos ou eventos.

Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedado o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.

Mercado

Um levantamento divulgado no início deste ano pelo Ministério da Fazenda revelou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. No entanto, existem inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets operam ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Brasil