O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
LEIA TAMBÉM
- TSE cria conselho para monitorar desinformação e inteligência artificial nas eleições
- Primeiro debate entre candidatos ao GDF será neste domingo (9) e marcará o início dos confrontos da campanha
- Após crise com Arruda, passado petista volta a bater à porta de Gim Argello
- Federação PSOL-Rede oficializa apoio à candidatura de Lula à reeleição
- Cappelli perde a queda de braço com o PT-DF, que mantém sua autonomia, confirma candidatura própria e frustra o plano do socialista de liderar uma chapa unificada
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: Agência Brasil
