s deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (12) o projeto de lei nº 32/2019, alterando a Lei nº 4.127/2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal. Apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), o PL amplia o rol de eventos em que fica proibida a concessão de valores diferentes em função do sexo do competidor. A proposta inclui no texto da lei a vedação de prêmios, apoios ou patrocínios de eventos artísticos e culturais com valores diferentes para homens e mulheres, em especial quando envolverem recursos públicos.

“Precisamos corrigir as diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história, garantindo a isonomia no valor das premiações dadas a homens e mulheres nas competições”, afirma o autor do projeto. Aprovado em primeiro e segundo turno nesta tarde, o texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

Também está perto de virar lei o PL nº 161/2019, que institui o Dia da Policial Militar Feminina no DF. A proposta, do deputado Hermeto (PHS), foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa nesta tarde. “Esse é um reconhecimento ao trabalho de nossas policiais. Tenho muito orgulho que esse tenha sido o meu primeiro projeto aprovado na Casa”, disse após a votação.

Conforme declarou o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), outras proposições em benefício dos direitos das mulheres deverão ser discutidas e votadas ao longo de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra e Silvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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