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O que prevê pacote ‘anticrimes violentos’ aprovado no Senado

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Proposta reforça o combate ao crime organizado, aumenta punições para roubos e homicídios e cria novos crimes como o de resistência qualificada
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Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano

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Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo
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Municípios em emergência terão prioridade no recebimento de alimentos do PAA

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Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos
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Turismo rural: o que prevê a política nacional aprovada para o setor?

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Proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar o turismo sustentável no campo e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais.
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Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

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Estados e municípios terão limites para gastos, planejamento estratégico obrigatório e modernização da gestão pública
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Imposto de Renda, segurança e reforma tributária seguem em destaque na semana do Congresso

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Deputados e senadores avançam em propostas sobre tributação, endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado
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Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

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Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar
Política

Secom moderniza cadastro nacional para publicidade do governo federal

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Ferramenta criada para dar segurança às campanhas do governo federal passa por atualização, mas requisitos de adesão permanecem os mesmos
Política

Isenção do Imposto de Renda deve dominar agenda do Congresso esta semana

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Anistia, regulamentação da reforma tributária e PEC da Segurança também estão no radar dos parlamentares
Política

STF define altura mínima para ingresso em concursos policiais de todo o país

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Supremo definiu que só serão válidas exigências previstas em lei e alinhadas aos parâmetros do Exército, tornando inconstitucionais regras mais rígidas aplicadas por estados e municípios
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