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LDO, CPMI do INSS, anistia e PL da bagagem de mão movimentam a pauta no Legislativo

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Comissões e plenários se preparam para uma semana de votações decisivas, com destaque para orçamento, investigações e direitos dos consumidores
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Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado

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Texto já aprovado pela Câmara define que juízes não poderão conceder o benefício a acusados reincidentes ou ligados ao crime organizado
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O que prevê pacote ‘anticrimes violentos’ aprovado no Senado

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Proposta reforça o combate ao crime organizado, aumenta punições para roubos e homicídios e cria novos crimes como o de resistência qualificada
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Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano

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Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo
Política

Municípios em emergência terão prioridade no recebimento de alimentos do PAA

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Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos
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Turismo rural: o que prevê a política nacional aprovada para o setor?

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Proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar o turismo sustentável no campo e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais.
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Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

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Estados e municípios terão limites para gastos, planejamento estratégico obrigatório e modernização da gestão pública
Política

Imposto de Renda, segurança e reforma tributária seguem em destaque na semana do Congresso

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Deputados e senadores avançam em propostas sobre tributação, endurecimento da legislação penal e combate ao crime organizado
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Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

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Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar
Política

Secom moderniza cadastro nacional para publicidade do governo federal

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Ferramenta criada para dar segurança às campanhas do governo federal passa por atualização, mas requisitos de adesão permanecem os mesmos
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