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Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas

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Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
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Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, por meio da Mesa Diretora da Casa, a cassação dos mandatos dos deputados federais...
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Câmara aprova pacote de taxação para garantir R$ 20 bilhões de reais para o Orçamento de 2026

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Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios lamenta proposta que dificulta a vida dos empreendedores no país
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Senado autoriza mais de R$ 1,3 bilhão para banda larga e serviços digitais

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Recursos vêm de empréstimos internacionais aprovados pelo Senado e serão destinados às propostas para atender municípios de até 30 mil habitantes
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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

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Proposta estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços; texto vai à sanção
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Congresso se prepara para semana com votações sobre Orçamento, segurança pública e PL Antifacção

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LOA de 2026 deve ser analisada em sessão conjunta; Câmara discute datas para o PL Antifacção e vota PEC da Segurança; no Senado, CCJ analisa projeto da dosimetria com debate sobre anistia
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Moraes anula decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados...
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Código de Defesa do Contribuinte traz justiça para quem paga imposto, avalia CACB

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Medida aprovada pelo Congresso Nacional enquadra devedores contumazes e é uma das prioridades do governo federal para combater organizações criminosas
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ELEIÇÕES: adoção do voto distrital renova política brasileira e aproxima eleitor de seus representantes, defende CACB

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A constitucionalidade do sistema de voto distrital já foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do PL 9212/2017
Política

Senado debate modernização das regras para pesca e aquicultura no Brasil

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Projeto busca atualizar a legislação, reduzir entraves e separar claramente dois modelos de produção
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