Lei obrigará GDF a publicar informações sobre seus estoques de remédio e UTIs disponíveis

Os distritais derrubaram nesta terça-feira (12) o veto ao projeto que institui a Lista Limpa da Saúde (118/2011).

A proposta obriga o governo a divulgar pela internet informações como a quantidade de UTIs disponíveis e utilizadas por unidade de saúde na rede pública, o estoque dos remédios nas farmácias populares e de alto custo, a fila para cirurgias eletivas, os médicos que estão em plantão por unidade e as especialidades disponíveis em cada hospital e centros de saúde.

A medida não resolve o problema da carência de insumos, de medicamentos e de vagas para exames e cirurgias no DF, mas ajuda a evitar o desgaste de muitos pacientes da rede pública que vivem calvário em busca de seus direitos por tratamento.

O projeto, de autoria de Liliane Roriz (PRTB) e de Washington Mesquita (PTB), havia sido aprovado na Câmara Legislativa, mas foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), que apontou vícios de iniciativa na proposta. Por unanimidade, no entanto, a Câmara derrubou o veto do Executivo e deve promulgar a lei. A expectativa dos deputados é de que em noventa dias os dados estejam disponíveis na internet.

Fonte: Lilian Tahan