STF decide que a maioria dos ministros é contrária à lei que autoriza pais a vetarem aulas sobre gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de uma lei no Maranhão que concede aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.

Até o momento, seis dos dez ministros já se manifestaram a favor da derrubada: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está ocorrendo em sessão virtual e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (29).

O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Supremo já havia anulado uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema e que deve manter o entendimento de que apenas a União pode propor leis relacionadas a gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Zanin e Dino acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão deve obrigar as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.

Ainda não há uma maioria formada sobre a inclusão dessa exigência nas diretrizes escolares.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

Fonte: Agência Brasil