A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no momento de sua prisão, ocorrida na terça-feira (16). 
Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.
Neste momento, a Câmara decide se o deputado ficará preso. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
- STF determina bloqueio de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por emendas irregulares
- Moraes ordena a libertação do ex-prefeito de Belford Roxo após prisão com fuzil
- Calendário eleitoral: principais datas para as eleições de 2026
- EBC ajuíza ação para assegurar segurança jurídica na comunicação pública
- Ministro Flávio Dino determina bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeitas relacionadas a emendas
A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Fonte: Agência Brasil
