O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A cobrança de Moraes ocorreu em resposta a um ofício enviado na semana passada ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve permanecer presa.
Essas garantias foram requisitadas pela Justiça italiana durante o processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil em junho do ano passado após ser condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes informou que as garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que, por sua vez, encaminhou as informações ao Itamaraty para apresentação à Justiça da Itália.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
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Se Zambelli for extraditada para o Brasil, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Após se estabelecer na Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo em outro processo, recebendo uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Essa segunda condenação está relacionada a um incidente em que Zambelli sacou uma arma em plena luz do dia em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição feito à Itália por meio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda estão pendentes de julgamento. A principal alegação é de que ela sofre de perseguição política.
Mesmo que a Justiça italiana aprove a extradição, a decisão final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Fonte: Agência Brasil
