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Providências

Marinho pede ao STF providências sobre uso irregular do MEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos...

Moraes solicita ao governo brasileiro providências para extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das...

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