A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no incidente relacionado à apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.
Os advogados mencionaram a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.
Além disso, a defesa destacou que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.
“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.
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A defesa também mencionou as condições de saúde de Bolsonaro para justificar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.
“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Fonte: Agência Brasil
