TRE-SP derruba uma das condenações que tornavam Pablo Marçal inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das decisões que haviam condenado Pablo Marçal à inelegibilidade por oito anos. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (25) e terminou com cinco votos favoráveis ao recurso apresentado pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo e um contrário.

A ação foi apresentada pelo diretório municipal do PSB e tratava da conduta de Marçal durante as eleições de 2024. Em primeira instância, a Justiça havia entendido que publicações feitas nas redes sociais questionavam o sistema eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e atacavam adversários.

Também estava em discussão um site de campanha que incentivaria eleitores a imprimir materiais eleitorais. Para a acusação, a iniciativa poderia representar uma tentativa de contornar as regras sobre arrecadação e gastos de campanha.

Ao analisar o recurso, a maioria do TRE-SP entendeu que as declarações de Marçal estavam protegidas pelo direito de manifestação e não representaram ameaça suficiente ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

Situação ainda não está resolvida

A decisão não significa que Pablo Marçal esteja definitivamente livre da inelegibilidade.

Em outro processo, julgado em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve a condenação por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. Essa ação analisou a realização de um “concurso de cortes” para ampliar a divulgação de conteúdos da campanha de 2024.

Nesse caso, também foi mantida multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão desta terça-feira também pode ser questionada por meio de recurso.