O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse Tarcísio de Freitas.
Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.
- Aulão de defesa pessoal feminina no Ibirapuera reforça debate sobre segurança das mulheres no Brasil
- Governo de São Paulo investe R$ 208 milhões e retira mais de 131 mil toneladas de lixo do Rio Pinheiros
- São José dos Campos recebe unidade do Cozinhalimento e amplia rede de segurança alimentar no Vale do Paraíba
- Sabesp abre bar de água pop-up no Parque Ibirapuera para comemorar Dia Mundial da Água
- São Paulo amplia frota elétrica com novos ônibus da BYD e estreia modelo inédito no Brasil
O post Governo de SP sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos animais apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
