O sistema prisional paulista registra uma média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade por ano, o que equivale a uma morte a cada 19 horas, aproximadamente. O dado foi consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública e abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos entre encarcerados ao longo desses anos.
As informações estão contidas no relatório intitulado “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Os óbitos contínuos nas unidades prisionais evidenciam, segundo o documento, uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal.
“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, diz o texto.
O relatório foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a partir de uma audiência pública realizada no mês passado pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
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Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional do estado “está colapsado”.
“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, disse.
Ele ressalta que a disseminação de doenças, como sarna e tuberculose, e o agravamento das condições de saúde da população encarcerada decorrem da combinação de fatores como a falta de atendimento médico e as condições insalubres nas unidades prisionais.
“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou.
O relatório aponta que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.
Nesses casos, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, não há presença regular de médicos.
“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.
Um dos dados mais críticos, segundo as entidades que assinam o relatório, refere-se ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que o estado possui a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas.
“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”
A conselheira acrescenta que a falta de atendimento nas unidades prisionais leva ao adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados, se estendendo também para seus familiares.
“Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”
“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, acrescentou.
Em nota à, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão que gerencia o sistema prisional, afirmou que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
Ainda segundo a secretaria, “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.
Na nota, a secretaria informa também que “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.
A Secretaria da Administração Penitenciária destaca que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.
A SAP também menciona na nota àque “mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”, encerra a nota.
Fonte: Agência Brasil
