A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (PL 5.013/2019). O banco de dados reunirá informações sobre as características físicas dos condenados, além do DNA e digitais, e servirá para auxiliar na elucidação e prevenção de novos crimes. Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), o cadastro não será público. O acesso será definido pela União, que poderá celebrar acordos com os estados para a validação e atualização de dados.
Fonte: Agência Senado
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