Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2028. A medida amplia em dois anos a vigência de instrumentos que contemplam diferentes setores da economia goiana e instituições filantrópicas, contribuindo para a continuidade dos incentivos e proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.
Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e abrangem:
isenções;
reduções da base de cálculo;
concessão de créditos presumidos de ICMS.
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Entre os segmentos contemplados estão:
Saúde;
Educação;
Transporte;
Energia;
Agropecuária;
Cultura;
Assistência Social.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios fiscais relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.
A prorrogação também alcança convênios voltados a instituições filantrópicas. Entre eles, está o que autoriza Goiás a conceder isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Outro convênio contempla a isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a continuidade das ações de assistência social desenvolvidas pela entidade.
Na área cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
A extensão da vigência desses convênios permite a continuidade dos benefícios fiscais nas condições previstas na legislação aplicável, preservando instrumentos de incentivo a atividades econômicas e de apoio a iniciativas de interesse social.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
