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Fiscais

Goiás prorroga benefícios fiscais por mais dois anos

Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até...

Durigan discutirá medidas fiscais com Lula após viagem à COP31

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TSE nega acusação de Flávio sobre expulsão de fiscais de sala-cofre

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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

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STF determina que revogação unilateral de benefícios fiscais do ICMS aprovados pelo Confaz é proibida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Fiscais libertam 479 pessoas de condições análogas à escravidão em agosto

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Início da emissão de notas fiscais com CBS e IBS ocorre nesta segunda-feira

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens...

Reforma tributária pode afetar crédito de 66,2% das notas fiscais

Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos...

Fazenda apresenta painel com detalhes sobre R$ 340 bilhões em benefícios fiscais

A partir desta terça-feira (23), os cidadãos poderão monitorar as desonerações tributárias, consultando informações sobre quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos...

Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027

O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, após o registro de déficit nas contas públicas. Entre as medidas, está a limitação...

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