O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar.
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar um parecer da PGR sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro.
Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido. Ele afirmou:
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado.”
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados informaram que a decisão de Moraes, que suspendeu as visitas por um prazo de 90 dias, perderá a validade em 11 de outubro. A defesa argumentou:
- TSE agenda julgamento para quinta-feira que pode influenciar eleição no Rio
- TSE informa que dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento
- AGU solicita a Fux que aguarde manifestação da PGR e mantenha a proibição das apostas no país
- TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho
- TSE vai trabalhar para diminuir a abstenção no segundo turno
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo.”
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após ter publicado nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro enfrenta uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
