O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou um posicionamento institucional favorável à abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A decisão foi tomada na quarta-feira (9) e aumenta a pressão sobre a Suprema Corte em meio à crise provocada pelas investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Segundo a OAB-DF, existem indícios que justificam a apuração de possíveis crimes de responsabilidade. A entidade defende uma investigação “profunda, isenta e transparente” sobre eventuais irregularidades praticadas por autoridades citadas nos fatos.
Além da manifestação pelo impeachment, a seccional decidiu propor ao STF um pedido de investigação contra Moraes e Toffoli. A OAB-DF também quer que seja analisada a regularidade do levantamento do sigilo de informações reunidas nas investigações do Banco Master, sob a relatoria do ministro André Mendonça.
As medidas têm como pano de fundo documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal durante as apurações sobre o banco. O material teria levantado questionamentos sobre possíveis relações entre autoridades e Daniel Vorcaro. As suspeitas ainda precisam ser investigadas, e não representam, por si só, comprovação de crime.
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A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente nos procedimentos relacionados ao Banco Master. Gonet foi citado em mensagens analisadas pelos investigadores. Para a OAB, seu substituto legal deveria assumir o caso para preservar a confiança e a imparcialidade das apurações. Confira os desdobramentos
OAB-DF também abre investigação contra escritório ligado à família de Moraes
Em outra frente, a OAB-DF abriu um processo ético-disciplinar para apurar a atuação de integrantes do escritório de advocacia ligado à esposa e aos filhos de Alexandre de Moraes, além do advogado Ciro Soares.
O procedimento tramitará sob sigilo e deverá garantir o contraditório e a ampla defesa. O escritório contestou a investigação e afirmou que os fatos já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República. Leia mais sobre o procedimento
Decisão da OAB-DF não afasta os ministros
A aprovação da proposta pela seccional do Distrito Federal não significa que Moraes e Toffoli tenham sido afastados nem que os processos de impeachment já estejam instaurados.
Cabe ao Senado Federal receber e analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A manifestação da OAB-DF representa uma posição institucional e deverá ser encaminhada às autoridades competentes.
O tema ainda poderá ser analisado pelo Conselho Federal da OAB. Enquanto isso, Moraes e Toffoli permanecem normalmente nos cargos, e qualquer responsabilização dependerá da abertura formal dos procedimentos, da apresentação de provas e do direito de defesa.
A crise no Supremo também será discutida em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). O presidente da Corte, Edson Fachin, centralizou na Presidência do STF os procedimentos envolvendo ministros e suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao comando da Polícia Federal.
