Relator da CCJ rejeita emendas da oposição que buscavam manter jornada 6×1

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As emendas da oposição que buscavam manter a jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6×1. No total, Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses desde a chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com apenas 22 votos contrários entre 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas que propunham a manutenção da escala 6×1, estavam as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator Omar Aziz justificou a rejeição das emendas, afirmando que elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.

Emendas que propunham aumentar o prazo de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas pelo relator. Sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas também não foram aceitas.

Além de extinguir a escala 6×1, a PEC estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta no Senado seja concluída ainda hoje.

Acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a possibilidade de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas superiores ao que está previsto na PEC, a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador do Distrito Federal (DF).

Argumento semelhante foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães, que ressaltou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.

“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.

O relator da PEC que extingue a 6×1, senador Omar Aziz, destacou que o Brasil não enfrentará uma crise com a redução da jornada, assim como não ocorreu em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas semanais.

Aziz também criticou a proposta de regime por hora trabalhada e enfatizou que, na relação entre patrão e trabalhador, os empregados são a parte mais vulnerável que a PEC pretende proteger.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.

O relator lembrou que o Brasil, em 1988, foi pioneiro ao reduzir a jornada para 44 horas. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.

Fonte: Agência Brasil