O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero.
Dessa forma, volta a valer a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas, que condenou o político a um ano e seis meses de prisão, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.
Pelo placar unânime de 7 votos a 0, o TSE aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o acusado.
De acordo com a acusação, o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a proclamação do resultado do pleito em 2024. Ailson a chamou de “vagabunda” e “safada”.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a conduta do político retrata a “cultura de humilhação” contra as mulheres.
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“Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”
, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, o advogado José Sad defendeu a manutenção da decisão do TRE-MG que absolveu o vereador e argumentou que a conduta do político ocorreu após o anúncio do resultado das eleições.
“Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou”
, argumentou.
Fonte: Agência Brasil
