TRE-SP aplica multa a Lula por propaganda eleitoral antecipada; possibilidade de recurso existe

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no valor de R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão cabe recurso.

O diretório paulista do partido Missão apresentou uma representação ao tribunal questionando uma fala do presidente Lula durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, que foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria solicitado votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a fala “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.

Na defesa, os representantes de Lula argumentaram que a manifestação tinha caráter institucional e não continha conteúdo eleitoral, destacando a “inexistência de pedido explícito de voto”.

Simone Tebet e Marina Silva foram mencionadas na representação, mas o juiz decidiu que elas não deveriam ser sancionadas, uma vez que não têm responsabilidade pela declaração.

Fonte: Agência Brasil

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