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MULTA

Justiça

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

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Direitos Humanos

Brasil aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por irregularidades no tratamento de dados de adolescentes

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no...
Política

TRE-SP aplica multa a Lula por propaganda eleitoral antecipada; possibilidade de recurso existe

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no valor de R$ 15 mil por campanha...
Justiça

Moraes e Dino negam recurso de Roberto Jefferson referente à multa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o...
Distrito Federal

Presidente do Ibram é multada em R$ 5 mil por pedir patrocínio

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aplicou multa de R$ 5 mil à presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas,...

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