Moraes solicita nova manifestação da PGR sobre arma apreendida com Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes solicita que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados com um segurança de Bolsonaro.

A determinação foi emitida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar seu relatório final no inquérito que investiga se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária por uma pena de 27 anos e três meses, decorrente do processo relacionado à trama golpista.

No despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, solicitou o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu crime ao manter em casa uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.

Moraes já havia determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte afirmando que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil para que pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet, na semana passada.

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao abordar o veículo conduzido pelo segundo-sargento durante uma blitz de rotina em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.

Conduzido a uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não é responsável pela segurança do ex-presidente – que é feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não faz parte de seu quadro funcional. O órgão também esclareceu que o veículo abordado na blitz policial não pertence à instituição.

Em depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse a um especialista em reparos após apresentar problemas. Segundo o militar, a pistola havia sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No último dia 17, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma pertence ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.

“Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

Fonte: Agência Brasil