O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou, nesta sexta-feira (26), uma notícia de fato para apurar denúncias de supostos abusos praticados por policiais civis durante a abordagem e a prisão de um advogado, ocorridas no último dia 13 de junho, em uma academia de ginástica de Planaltina.
A investigação será conduzida pelo Núcleo de Controle da Atividade Policial, responsável pelo controle externo da atividade policial. Como parte das diligências, o órgão requisitará informações à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Militar do Distrito Federal, além de determinar a preservação de imagens, registros e demais documentos relacionados à ocorrência e ao período em que o advogado permaneceu sob custódia.
A Academia Evolve também foi oficiada para preservar as imagens das câmeras de segurança internas e externas e prestar informações sobre os funcionários que estavam de serviço no momento dos fatos.
Entenda o caso
Segundo representação encaminhada ao MPDFT, o episódio ocorreu na tarde de 13 de junho, após um desentendimento entre o advogado e uma frequentadora da academia pelo uso de um aparelho de musculação.
De acordo com o relato apresentado ao Ministério Público, a mulher teria retornado ao local acompanhada de policiais civis, ocasião em que o advogado afirma ter sido abordado de forma violenta e preso.
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Na representação, ele sustenta que informou aos agentes ser uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista, comunicou que havia passado recentemente por tratamento oncológico e solicitou o acionamento da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o documento, essas informações não teriam sido consideradas durante a abordagem.
O advogado também alega ter sofrido agressões físicas, ter sido impedido de contatar outro advogado e de receber atendimento adequado enquanto permaneceu sob custódia.
Prisão e atendimento médico
Conforme a representação, o advogado foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelos supostos crimes de injúria, ameaça e resistência.
Ainda segundo o relato, ele permaneceu algemado durante a custódia, teve novo pedido de assistência da OAB negado e não recebeu a medicação solicitada após apresentar uma crise de pânico relacionada à sua condição de autista.
O documento também informa que, após ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em razão de um quadro de pressão arterial elevada, o advogado sofreu uma convulsão na carceragem e precisou ser encaminhado ao Hospital Regional de Planaltina.
Investigação busca esclarecer os fatos
Em nota, o Ncap informou que a instauração da notícia de fato tem como objetivo reunir elementos de informação “neutros e independentes” para esclarecer a dinâmica da ocorrência, em conformidade com as normas que disciplinam o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.
A investigação está em fase inicial e busca verificar as circunstâncias da abordagem, da prisão e do atendimento prestado ao advogado, sem conclusão, até o momento, sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
