Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar agora podem ter acesso ao programa Viva Flor pela via administrativa em 13 delegacias do Distrito Federal. A medida permite a inclusão em caráter de urgência, sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial.
O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II) e em outras 11 delegacias circunscricionais:
- 6ª DP, no Paranoá;
- 8ª DP, na Estrutural;
- 16ª DP, em Planaltina;
- 18ª DP, em Brazlândia;
- 20ª DP, no Gama;
- 21ª DP, em Taguatinga Sul;
- 26ª DP, em Samambaia;
- 27ª DP, no Recanto das Emas;
- 30ª DP, em São Sebastião;
- 33ª DP, em Santa Maria;
- 35ª DP, em Sobradinho.
Após o registro do boletim de ocorrência, a vítima passa por atendimento e avaliação da situação de risco. Caso os critérios estabelecidos sejam atendidos, a autoridade policial poderá autorizar o ingresso imediato no Viva Flor.
A participante é cadastrada no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP). Com esse procedimento, o acesso ao programa deixa de depender exclusivamente de encaminhamento do Poder Judiciário, ampliando a rapidez da resposta em situações de perigo.
Acesso também pode ocorrer pela Justiça
O Viva Flor continua recebendo mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesses casos, é necessário que exista uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e que o encaminhamento seja realizado pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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Depois da inclusão, a mulher pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente no próprio telefone celular. Para quem não possui aparelho ou pacote de dados, poderá ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção — um smartphone adaptado especificamente para essa finalidade.
As duas ferramentas permitem solicitar atendimento policial prioritário em situações de risco. Quando o botão de emergência é acionado, a localização da vítima é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação, gera a ocorrência e envia uma equipe policial ao local. A tecnologia possibilita identificar a posição da vítima mesmo quando ela não consegue informar onde está, tornando o atendimento mais rápido e preciso.
