O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi um dos temas discutidos na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Com a retirada da urgência, a Câmara está liberada para votar outras matérias, já que o projeto vinha trancando a pauta do plenário.
Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira, mas os líderes decidiram pautar a matéria para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado. Em seu relatório, a deputada destacou a convergência sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, ressaltando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está a necessidade de proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, levando em consideração sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização. “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suportes econômicos e sociais, visando mitigar a dependência financeira que mantém as mulheres presas ao ciclo de abusos.
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Fonte: Agência Brasil
