Ministro declara que Brasil busca diversificação além da exportação de minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro.

Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”,

diz Rosa, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu, Goiás.

A mineradora também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y), fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A negociação foi celebrada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou, em março deste ano, um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos para “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA, autorizando a realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos e a facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”,

afirmou Rosa.

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”,

acrescentou.

O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde.

Para o ministro Márcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência da União.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”,

afirmou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”,

avaliou o ministro.

O ministro entende que o acordo firmado pelo governo goiano não produz nenhuma obrigação legal e não há risco de o país sofrer qualquer sanção se o descumprir.

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”,

avaliou.

O ministro Márcio Elias lembrou que o governo federal, esta semana, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Márcio Elias disse que a solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, era preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares.

“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”,

disse Márcio Elias, antecipando que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já na próxima semana.

O ministro afirmou, em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, que a norma deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a resultante da venda da Serra Verde à USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”,

defendeu.

O ministro rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor.

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”,

argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.

Fonte: Agência Brasil