A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de acabar com a escala 6×1, a proposta também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas em um período de dez anos. A sessão está agendada para começar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se a favor da admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a criar uma comissão especial para analisar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Após essa etapa, o texto poderá ser submetido à apreciação do plenário.
Considerando que essa tramitação pode se prolongar por meses e a tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
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Motta observou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara seguirá com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem sustentado que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Fonte: Agência Brasil
