O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão sancionaram a nova Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A medida é considerada um dos principais marcos recentes do planejamento urbano da capital e passa a orientar o crescimento do DF pelos próximos dez anos.
A atualização do PDOT encerra um ciclo de aproximadamente seis anos de debates técnicos, audiências públicas e discussões entre o poder público, especialistas, representantes da sociedade civil e setores produtivos. O novo texto busca equilibrar expansão urbana, desenvolvimento econômico e preservação ambiental, estabelecendo diretrizes para uso e ocupação do solo em todas as regiões administrativas.
Entre os principais objetivos do novo PDOT estão o ordenamento do crescimento urbano, a redução de desigualdades territoriais, o estímulo à regularização fundiária e o fortalecimento da função social da cidade. O plano também estabelece parâmetros para mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, proteção de áreas ambientais e planejamento integrado entre regiões.
A sanção da lei é vista como estratégica para dar maior segurança jurídica a investimentos públicos e privados, além de orientar políticas públicas de longo prazo. Com o novo PDOT em vigor, o Distrito Federal passa a contar com um instrumento atualizado para enfrentar desafios históricos, como ocupações irregulares, pressão imobiliária e necessidade de expansão ordenada dos serviços públicos.
A expectativa do governo é que a implementação das novas diretrizes contribua para um desenvolvimento urbano mais sustentável, organizado e alinhado às demandas atuais e futuras da população do Distrito Federal.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
