O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos que contestam a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a íntegra da decisão da Corte que reconheceu a...