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Economia

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

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Direitos Humanos

Lei que eleva as penas para crimes digitais contra crianças é sancionada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta...
Direitos Humanos

Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras

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Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido...
Política

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso...
Destaques

Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames...
Distrito Federal

Sancionada Lei que cria um ParCão por região no DF

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto do deputado Daniel Donizet (PL) que cria “Um ParCão por Região”. A Lei 6829/2021, que foi...

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