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Justiça

STF determina prazo de 60 dias para que big techs atendam às regras estabelecidas pela Corte

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) fixar prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela...
Goiás

Novas regras para a pesca em Goiás: entenda as mudanças

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A pesca em Goiás passa a contar com novas regras a partir da publicação da Instrução Normativa nº 17/2026 da Secretaria de Estado de...
Economia

Prazo para declaração anual do MEI termina no domingo; confira as regras

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Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração anual...
Direitos Humanos

Novas regras ampliam a proteção das mulheres

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Na data que marcou a passagem dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula...
Educação

Desenrola Fies oferece desconto de até 99% nas dívidas; conheça as regras

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O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por...
Política

Novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer nesta quarta-feira

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As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22). Com...
Economia

Novas regras de empréstimo consignado para servidores começam a valer

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Fonte: Agência Brasil
Política

Câmara aprova Medida Provisória que estabelece novas regras para o seguro-defeso

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é...
Destaques

CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de...
Brasil

WhatsApp não imporá restrições a quem não aceitar regras de dados

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O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo...
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