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Legislação

Esportes

Senado aprova legislação com diretrizes para a Copa do Mundo Feminina de 2027

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no...
Saúde

Diagnósticos avançam, mas legislação do imposto de renda ainda não considera doenças

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Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. De acordo com o...
Saúde

SUS: legislação assegura atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

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Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida...
Justiça

STF confirma legislação que restringe aquisição de terras por empresas estrangeiras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro...
Saúde

Nova legislação amplia acesso a terapias e vacinas contra o câncer no SUS

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Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei...
Saúde

Nova legislação garante três folgas anuais para realização de exames preventivos

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