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terça-feira, 26 maio, 2020

As Quentes da Política do DF

CLDF em crise Depois da votação desastrosa do PL do deputado Rodrigo Delmasso, que prevê a inclusão de ex-deputados e ex-comissionados no Plano de Saúde...
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    Pessoas com deficiência ganham Estatuto

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    estatuto deficiente

    O Senado Federal aprovou o Estatuto da pessoa com deficiência no mês de julho de 2015. O Estatuto tem como prioridade prevenir abusos principalmente do poder público. A lei Brasileira SDC 04\2015 de inclusão da pessoa com deficiência ganhou o apelido de Estatuto da Pessoa com deficiência no plenário do Senado.

    O Estatuto assegura direitos e determina deveres do poder público e da sociedade ao defender os deficientes e coibir o preconceito ainda existente no Brasil.

    O Estatuto tem mais de 100 artigos, e aconselho que a Agefis e o Governo de Brasília tenham conhecimento, para que não ocorram mais erros e violência como foi feito a um cadeirante na operação de derrubada em Vicente Pires.

    A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 já está em vigor.

    Cris Oliveira

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