estatuto deficiente

O Senado Federal aprovou o Estatuto da pessoa com deficiência no mês de julho de 2015. O Estatuto tem como prioridade prevenir abusos principalmente do poder público. A lei Brasileira SDC 04\2015 de inclusão da pessoa com deficiência ganhou o apelido de Estatuto da Pessoa com deficiência no plenário do Senado.

O Estatuto assegura direitos e determina deveres do poder público e da sociedade ao defender os deficientes e coibir o preconceito ainda existente no Brasil.

O Estatuto tem mais de 100 artigos, e aconselho que a Agefis e o Governo de Brasília tenham conhecimento, para que não ocorram mais erros e violência como foi feito a um cadeirante na operação de derrubada em Vicente Pires.

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 já está em vigor.

Cris Oliveira

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