OAB/DF apresenta violentômetro para identificar estágios de agressão contra mulheres

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que serve como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.

O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado na data em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou duas décadas.

O material apresenta os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar, organizados em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.

Para cada situação, são descritas a ação violenta e o sentimento que a vítima costuma vivenciar, começando por sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle da vestimenta e das redes sociais, e evoluindo para violência patrimonial, chantagem emocional e/ou sexual.

No terceiro e mais grave dos estágios, estão incluídas a violência física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e até a tentativa de homicídio.

Para a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que apresentou o violentômetro, a iniciativa representa um avanço na proteção às mulheres do Distrito Federal.

“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, disse Nildete.

Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece a seccional como uma organização comprometida com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar.

Feminicídios no Brasil e no DF

O Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos.

A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, avaliou que os números elevados no distrito são resultado de um protocolo da Polícia Civil, que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.

“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, pontuou a promotora de Justiça.

20 anos de Lei Maria da Penha

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, destacou que, duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, é necessário debater as inovações da legislação e avançar para que o texto legal represente proteção efetiva.

“A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, admite a advogada.

Isabelle Duarte defende a educação da população como a melhor forma de lidar com o tema.

“Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, constata.

A advogada ressalta que a educação também é fundamental para que as mulheres conheçam seus direitos e, sobretudo, identifiquem quando são vítimas de agressões.

A liderança destacou o fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e de equipes multidisciplinares (psicólogos e assistentes sociais), além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e do trabalho conjunto da OAB com essas instituições.

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência e pessoas que desejam apoiá-las podem buscar orientação na Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. A central fornece informações sobre os direitos das mulheres e indica os serviços de apoio mais próximos, como delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e unidades de saúde. Também recebe e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

A mulher pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.

Em casos de emergências e ocorrências imediatas, o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal deve ser acionado.

A Patrulha Maria da Penha é um serviço realizado pelas polícias militares em diversos estados e municípios para acompanhar mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. As equipes da Patrulha Maria da Penha podem realizar visitas periódicas, orientar as mulheres e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.

Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que reúnem, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A integração dos serviços busca evitar que a mulher precise percorrer diferentes locais para receber atendimento e proteção.

O Ministério das Mulheres contabiliza outras 38 Casas da Mulher Brasileira em diferentes etapas de obras e de contratação pelos gestores estaduais e municipais.

Fonte: Agência Brasil