O chamado Decreto do SAF, que estabelecerá as diretrizes para que as companhias aéreas reduzam as emissões de gás carbônico (CO₂), está prestes a ser publicado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.
SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), considerado o principal caminho para a descarbonização do setor de aviação.
O decreto visa regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que delineia rotas para a transição energética no Brasil, com o intuito de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, como o CO₂, que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas.
“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.
“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.
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As declarações foram feitas durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Lorena participou do evento por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que consiste em um conjunto de políticas que incentivam a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF.
O SAF é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou milho. Essa combinação pode reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. A redução será escalonada, com o objetivo de alcançar uma diminuição de 10% até 2037.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu como meta a neutralidade de emissões até 2050, o que implica em sequestrar ou compensar a quantidade de gases emitidos.
De acordo com o diretor-executivo de Downstream do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas por meio do SAF. Segundo a gerente para o Brasil da IATA, Simone Warmbrand, em 2026, a produção de SAF no mundo deve atingir 2,4 milhões de toneladas, representando 0,8% do uso global de combustíveis na aviação.
O Decreto do SAF é aguardado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como uma forma de impulsionar a produção e a demanda do combustível no país.
A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, expressou expectativa em relação à publicação do decreto, que definirá a atuação da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.
“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou.
Ela antecipou que o decreto abordará aspectos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.
Outra agência reguladora que aguarda o Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME.
“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.
Ela destacou que a ANP será responsável por questões como a regulação da qualidade do combustível, garantindo a segurança operacional, e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.
A superintendente enfatizou que o SAF é o caminho para a transição energética na aviação, ao contrário da indústria automotiva, onde a eletrificação é considerada promissora.
No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora de SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.
O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard.
“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu.
O evento contou com a presença de empresas do setor agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora).
Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.
Além da Petrobras, a Acelen Renováveis, do grupo privado que já é proprietário da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia, também busca produzir SAF.
A Acelen desenvolverá o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.
Uma das preocupações em relação ao combustível sustentável de aviação é o custo, que é superior ao do querosene fóssil tradicional.
A assessora da Anac, Priscilla Vieira, acredita que a Lei do Combustível do Futuro pode criar demanda, tornando o preço final do SAF mais acessível.
“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir”, disse.
“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
