Um crime que já fez muitas vítimas pelo país, até mesmo na esplanada atingindo de deputados a ministros, revelou a dificuldade da identificação de golpes aplicados por celulares com linha pré-paga. Só que essa facilidade no registro pode acabar. É o que propõe projeto de lei, de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL/DF), que torna obrigatória a habilitação presencial do serviço.
“Basta um CPF válido e um nome fictício qualquer que um novo número é ativado em questão de minutos. A partir desse ponto, os malfeitores possuem total anonimato e uma poderosa ferramenta na mão para aplicação dos mais variados golpes”, declara Flávia Arruda.
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A parlamentar foi vítima em junho quando um golpista utilizou sua foto em um aplicativo de mensagens e pediu dinheiro a pessoas conhecidas. Amigos desconfiaram e a alertaram. Após comunicar as autoridades foi possível confirmar que a linha utilizada era pré-paga e não continha um registro do proprietário.
O projeto diz que o modelo pré-pago tem um importante papel no acesso à telefonia móvel no país. De cerca de 229 milhões de linhas ativas, 55% são pré-pagas. Mas o texto ressalta que as facilidades e simplificação da compra são utilizadas de má fé por criminosos.
