Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se questionam sobre o que é permitido e o que é proibido antes e durante a votação.

Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para que os cidadãos exerçam seu direito ao voto.

O manual é resultado da Resolução nº 23.759, publicada pelo TSE em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma compila, em 13 capítulos, o conjunto de regras que regem as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias para um exercício consciente do voto e para o fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se necessário, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

• O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar.
• Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc).
• O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria.
• Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral.
• É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada.
• Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto.

No dia da eleição:

• É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários.
• O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar.
• Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo.
• São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas.
• O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
• Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos.
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia.
• O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas.
• Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar.

Depois da eleição:

Eleitores obrigados a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixarem de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

Fonte: Agência Brasil