Mês da Mulher e a Câmara Legislativa abriu espaço para os Projetos de Lei que dão prioridade a políticas públicas de incentivo ao crescimento, à segurança pública, à prevenção da violência contra a mulher e à punição para réus da lei Maria da Penha.
É o caso do Projeto de Lei do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha, mas só vale para cargos comissionados.
Nos bastidores, o PL do deputado Sardinha teve um sentido diferenciado. Alguns acham que o deputado mandou um recado a um certo secretário do 1º escalão do governo, que é acostumado a cometer o crime.
De qualquer forma, não existe nenhuma pesquisa que comprove que os comissionados cometem o crime e os efetivos, não. A ideia da Lei é ótima, porém ela não atinge a todos os agressores. Infelizmente.
As mulheres que usam o BRT Sul terão ônibus de uso exclusivo. O PL aprovado é do deputado Leandro GRASS (Rede).
Foi Aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei que criminaliza o assédio moral no trabalho. Em breve constará no Código Penal.
Cris Oliveira
