Projeto de Lei 770/2019, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), busca tornar obrigatória a instalação de equipamentos de ar-condicionado em todos os ônibus que compõem a frota do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal, os quais deverão contar com dispositivo regulador de temperatura. A proposta prevê ainda que as empresas operadoras do sistema deverão afixar no interior dos veículos selos sobre a revisão do aparelho, o qual deverá conter também informações sobre a manutenção, incluindo sua periodicidade.
Caso não cumpra a norma, a empresa infratora poderá ter o veículo recolhido, ficando proibida a sua circulação até que instale o equipamento, além de ter que pagar uma multa correspondente a 30 vezes o valor do salário mínimo, podendo inclusive ser proibida de participar de licitação para prestação serviço de transporte público no Distrito Federal.
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“A instalação dos equipamentos proporcionará uma temperatura mais amena no interior dos ônibus durante os dias mais quentes, o que resultará em mais conforto para os passageiros e os rodoviários, mesmo porque há muito a população usuária do sistema vem reclamando junto às autoridades a instalação de equipamentos de refrigeração nos veículos, tendo em vista o calor insuportável a que está submetida cotidianamente. Por isso, entendo que a nossa iniciativa é de extrema relevância para o cidadão que rotineiramente depende de ônibus para se locomover no DF”, afirma João Cardoso.
