Confira como solicitar a restituição do Fundeinfra

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) disponibilizou um guia prático para orientar os contribuintes sobre como solicitar a restituição do Fundeinfra. O material reúne, de forma simples, as etapas, documentos necessários e regras para devolução dos valores pagos.

De acordo com o guia, podem solicitar a restituição empresas que realizaram pagamentos em janeiro e fevereiro de 2026. Já pagamentos feitos em 2026 referentes a anos anteriores não entram no processo de devolução.

O processo começa com a separação da documentação exigida. São necessários contrato social, documentos dos representantes legais, cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), comprovante de pagamento e dados bancários da empresa.

Em seguida, o formulário deve ser baixado no site goias.gov.br/seinfra, preenchido e enviado juntamente com os documentos para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br.

Pedidos incompletos podem atrasar a análise.

O prazo médio para análise e liberação da restituição é de 10 a 15 dias após o envio completo da documentação. O valor devolvido inclui correção monetária e juros.

Pagamentos feitos até 13 de março de 2026 têm devolução integral. Já os realizados a partir de 14 de março de 2026 sofrem desconto de 5%, referente à taxa de exação.

Quem pode solicitar: empresas que pagaram em janeiro e fevereiro de 2026

Quem não entra: pagamentos de 2026 referentes a anos anteriores

Documentos necessários: contrato social, documentos dos representantes, DARE, comprovante de pagamento e dados bancários

Como pedir: baixar formulário no site, preencher e enviar por e-mail com a documentação

Prazos de análise: 10 a 15 dias

Devolução:

Até 13/03/2026: valor integral

A partir de 14/03/2026: desconto de 5%

Importante: pedidos incompletos atrasam o processo

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Fonte: Agência Goiás de Notícias