A condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete representa uma oportunidade para o Brasil estabelecer um compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos, afirmou a Anistia Internacional nesta terça-feira (14).
O júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico, deve ocorrer hoje, no município baiano de Simões Filho. O crime aconteceu em 2023.
“O Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Hoje é o último dia do júri. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos”, disse a organização em sua página em uma rede social.
Para a Anistia, o caso tem se arrastado e é necessário que o poder público ofereça uma resposta adequada.
“Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país. Após anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta precisa estar à altura da gravidade do crime. Porque justiça para Mãe Bernadete é também justiça para as comunidades quilombolas em todo o país”, afirmou a organização.
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Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O crime ocorreu no dia 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram a comunidade, mantiveram familiares reféns e executaram a ialorixá.
Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017 por defender as mesmas bandeiras da matriarca.
O assassinato da líder quilombola e referência do candomblé baiano ocorreu mesmo após a vítima ter denunciado frequentes ameaças. Mãe Bernadete fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os réus Arielson e Marílio são acusados de homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responderá pelo crime de roubo.
Julgamento
A sessão teve início nesta segunda-feira (13), após ter sido adiada. Devido à repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) decidiu pelo desaforamento do processo, transferindo o julgamento para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Hoje, ocorrerá o debate entre acusação e defesa no plenário, conduzido pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Na parte da manhã, foram apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público (MP) da Bahia.
Na sequência, a defesa terá até 2 horas e 30 minutos para expor seus argumentos. Caso necessário, poderá haver réplica e tréplica, também com até 2 horas de duração cada. Ontem (13), antes do início do julgamento, foram sorteados os sete jurados que comporão o conselho de sentença, responsável por decidir o mérito da causa, condenando ou absolvendo os acusados. Foram ouvidas as testemunhas do caso, e um dos réus, Arielson, já que Marílio está foragido.
As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não têm data para serem julgados.
Fonte: Agência Brasil
