A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que a queixa-crime apresentada pelo ex-governador Ibaneis Rocha contra Ricardo Cappelli deve seguir na Justiça. A decisão foi tomada pela 2ª Turma Criminal após análise de recurso.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o colegiado reverteu decisão de primeira instância que havia rejeitado a ação e entendeu que a acusação atende aos requisitos legais. O processo tramita sob sigilo.
Declarações sobre o BRB motivaram ação
A queixa-crime tem como base declarações públicas feitas por Cappelli, nas quais ele associa o ex-governador e a atual gestão do DF a supostas irregularidades envolvendo o Banco de Brasília.
O relator do caso, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, apontou que há elementos suficientes para o recebimento da ação, o que permite a continuidade do processo com garantia de ampla defesa às partes.
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Caso também envolve Celina Leão
Os mesmos fatos já haviam motivado uma queixa-crime apresentada pela governadora Celina Leão, que também teve andamento autorizado pela Justiça.
Processo segue em sigilo
Por tramitar sob sigilo, não há acesso público ao conteúdo completo da decisão nem aos detalhes do processo. Ainda assim, o recebimento da queixa-crime indica que o caso seguirá para uma fase mais aprofundada no Judiciário.
A difamação é um crime contra a honra previsto na legislação brasileira e pode resultar em pena de detenção, além de multa.
